Política de Privacidade Exact Safety

1. Quem deve utilizar nosso site

Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:

Nome completo de funcionários       
CPF de funcionários    
Telefone de funcionários

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

– Quando o usuário realiza o cadastro de funcionários no site

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

– Usamos os 6 primeiros dígitos do CPF como código de identificação do funcionário dentro da plataforma, a fim de evitar homônimos.      
– O Nome completo é utilizado para identificação do funcionário no sistema  
– O Telefone é utilizado para envio de mensageria sobre alertas e avisos de treinamentos aos funcionários e usuário administrador.

Todos os dados pessoais listados acima serão coletados pela EXACT SAFETY e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

É de exclusiva responsabilidade do usuário dar ciência desta política de privacidade aos seus funcionários, notadamente aqueles cujos dados sensíveis forem fornecidos à EXACT SAFETY, dando plena ciência do seu conteúdo e destinação dos dados.

É nossa obrigação proteger e resguardar todos os dados sensíveis dos usuários e seus funcionários, assim entendidos como nossos clientes e terceiros funcionários, nos termos do artigo 5º, da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018).

Importante mencionar que os dados de natureza médica ou qualquer outro semelhante, coletados ao longo da execução contratual, que se enquadrem no artigo 5º, inciso II da Lei nº 13.709/2018, serão considerados dados pessoais sensíveis e, por isso, tratados em estrita observância a Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Dados sensíveis

O site poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

– Dados relativos à saúde do usuário

A coleta de dados sensíveis ocorre nos seguintes momentos:

– Ao enviar documentos exigidos de saúde ocupacional como ASO e outros, são compartilhados dados sensíveis de saúde dos funcionários.

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

– Os dados de ASO servem para validar e auditar se o funcionário cadastrado está apto para realizar as atividades previstas dentro daquela instalação preservando assim a saúde do colaborador.

O usuário autoriza expressamente a EXACT SAFETY a armazenar, tratar e zelar, todos os seus dados pessoais, bem como de colaboradores e terceiros, sejam estes sensíveis ou não, que são fornecidos para que constem no presente contrato, bem como demais documentos periféricos ao serviço contratado, que serão mantidos pelo prazo legal, para atender as diferentes legislações incidentes sobre as partes, notadamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ainda, manifesta sua total aquiescência com a Política de Privacidade de Dados adotada pela EXACT SAFETY.

Ao aderir os serviços da EXACT SAFETY, o usuário declara ter plena ciência de que eventuais informações referentes aos clientes, colaboradores e terceiros envolvidos, por força das legislações vigentes, poderão ser transmitidas aos órgãos oficiais de registro, dentre eles ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, e demais autoridades judiciais e administrativas atreladas ao serviço desenvolvido pela EXACT SAFETY.

3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

a. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

b. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

Acessar o site, podendo ou não aceitar os nossos cookies e visualizar nossa política de privacidade clicando na barra de cookies exibida no rodapé da página.

A desativação de todos os cookies, não entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.

Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.

4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

A EXACT SAFETY se compromete a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como por seus colaboradores e contratados, a privacidade e proteção de todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário, exclusivamente para atender a finalidade específica de execução do presente contrato.

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelos seguintes períodos:

– Documentos: 5 anos  
– Dados de Nome e CPF: 5 anos

Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.

Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

6. Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

– confirmação da existência de tratamento;             
– acesso aos dados;     
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;     
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;  
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;            
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;         
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;             
– revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

Mediante solicitação prévia, poderá o usuário ter acesso visual aos seus dados e dos colaboradores/terceiros por ele responsável, armazenados. Contudo, eventual solicitação de supressão de parte dos dados somente poderá ser realizada se não conflitar com as exigências dos órgãos fiscalizadores e regulatórios aos quais está sujeita a EXACT SAFETY, bem como com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Com exceção daqueles dados que sejam permitidos ou obrigatórios o armazenamento pela EXACT SAFETY, a exclusão dos dados armazenados poderá ser requisitada, após o término da relação entre as partes, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail contato@exactsafety.com.br, em atendimento ao artigo 60, da Lei nº 12.965/2014, com a alteração dada pela Lei nº 13.709/18.

A EXACT SAFETY poderá manter os dados pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros contratuais obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.

1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

– Não é permitida a exportação de dados dos funcionários de terceiros pela CONTRATANTE de forma automática.         
– Apenas o administrador da CONTRATANTE terá acesso aos documentos de colaboradores terceirizados.     
– O Acesso é feito por dupla validação de senha através de código de verificação.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

Mesmo assim, os sistemas utilizados pela EXACT SAFETY para o tratamento de dados pessoais são estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD e às demais normas regulamentares.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 15/03/2022.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

10. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: contato@exactsafety.com.br

Telefone: +5511993141235

Endereço postal: Rua Espírito Santo do Dourado, nº 745, Bairro Vila Clara

Cidade: São Paulo, Estado: São Paulo

Cep: 08022-110